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Códigos LER: O Que São, Qual a Sua História e Impacto nos Stakeholders
A gestão de resíduos em Portugal e na União Europeia segue uma classificação padronizada conhecida como LER — Lista Europeia de Resíduos.
Os códigos LER são números de seis dígitos atribuídos a cada tipo de resíduo, usados para identificar, registar, transportar e tratar corretamente esses materiais.
História e enquadramento europeu
A criação da LER remonta à Decisão 2000/532/CE da Comissão Europeia, que consolidou listas anteriores numa estrutura única e harmonizada para todos os Estados-Membros.
O objetivo era acabar com a fragmentação: até então, cada país utilizava classificações próprias, dificultando o controlo transfronteiriço e as estatísticas ambientais.
Desde então, a lista tem sido periodicamente revista para incluir novos fluxos de resíduos resultantes de mudanças industriais, novas tecnologias e maior exigência na identificação de resíduos perigosos.
O que são os Códigos LER?
Cada resíduo recebe um código numérico de 6 dígitos que indica:
- A origem do resíduo (atividade ou processo que o gera).
- O tipo de material (plástico, metal, papel, lamas, solventes, etc.).
- Se o resíduo é considerado perigoso (assinalado com um asterisco *).
Exemplo:
- 20 01 01 → Papel e cartão de recolha seletiva.
- 17 05 03* → Solo contaminado, classificado como resíduo perigoso.
O impacto nos diferentes stakeholders
Empresas (PMEs e grandes indústrias)
- São obrigadas a registar todos os resíduos produzidos com os respetivos códigos.
- Utilizam os LER para relatórios no MIRR e para emissão de e-GAR.
- Facilitam a rastreabilidade em auditorias ambientais e certificações ISO.
Municípios e entidades públicas
- Usam os LER para classificar fluxos de resíduos urbanos, orgânicos, indiferenciados e perigosos.
- Permitem planear sistemas de recolha seletiva, metas de reciclagem e relatórios para a APA e a União Europeia.
Operadores de gestão de resíduos
- Necessitam dos códigos para aceitar, transportar e tratar resíduos.
- Sem a indicação correta do LER, não é possível legalizar a operação.
Cidadãos e consumidores
- Beneficiam indiretamente da aplicação dos códigos, que garantem maior transparência na recolha seletiva e nas estatísticas nacionais de reciclagem.
- Contribuem através da separação na origem, que depois é classificada com base nos códigos LER.
Estrutura da Lista Europeia de Resíduos
A LER está organizada em capítulos (primeiros dois dígitos) que correspondem à origem do resíduo.
Dentro de cada capítulo existem subcategorias e, finalmente, o código de seis dígitos.
Exemplos de capítulos:
- Capítulo 15: Resíduos de embalagens.
- Capítulo 17: Resíduos de construção e demolição.
- Capítulo 19: Resíduos de instalações de tratamento.
- Capítulo 20: Resíduos urbanos.
Exemplos práticos de Códigos LER
| Código | Designação | Observações |
|---|---|---|
| 15 01 01 | Embalagens de papel e cartão | Recicláveis, recolha seletiva |
| 15 01 02 | Embalagens de plástico | Recicláveis, recolha seletiva |
| 16 01 04 | Pneus usados | Devem ser enviados para operador licenciado |
| 17 01 07 | Misturas de betão, tijolos, telhas e cerâmica | Resíduos de construção não perigosos |
| 17 05 03* | Solo contaminado | Resíduo perigoso |
| 19 08 05 | Lamas de estações de tratamento de águas residuais urbanas | Gestão obrigatória conforme legislação |
| 20 01 01 | Papel e cartão | Resíduos urbanos recolhidos seletivamente |
| 20 01 08 | Resíduos biodegradáveis de cozinhas e cantinas | Inclui restos alimentares |
| 20 01 21* | Tubos fluorescentes e resíduos contendo mercúrio | Resíduo perigoso |
| 20 03 01 | Resíduos urbanos indiferenciados | Lixo doméstico comum |
* O asterisco indica que o resíduo é perigoso.
Como utilizar os Códigos LER na prática?
- Identificar os resíduos gerados pela atividade da empresa.
- Consultar a Lista Europeia de Resíduos (disponível no portal da APA e da Comissão Europeia).
- Atribuir o código de 6 dígitos mais adequado, verificando se se trata de resíduo perigoso.
- Registar esse código em todos os documentos: e-GAR, guias de transporte, MIRR e contratos com operadores.
Importância estratégica
Os códigos LER não são apenas uma obrigação legal. Representam uma ferramenta de política pública europeia que:
- Uniformiza a forma como todos os países tratam a informação sobre resíduos.
- Garante que dados estatísticos e relatórios são comparáveis entre Estados-Membros.
- Permite monitorizar o progresso da economia circular.
Conclusão
Os códigos LER são a base da gestão de resíduos em Portugal e na União Europeia.
A sua correta aplicação é essencial para empresas, municípios, operadores e cidadãos, assegurando legalidade, transparência e contributo para metas ambientais.
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